Direito Civil
O Que é Direito Civil?
O direito civil é o ramo do direito privado que rege as relações entre indivíduos. Diferentemente do direito penal, que lida com crimes e punições, ou do direito administrativo, que regula as relações entre o Estado e os cidadãos, o direito civil se concentra nas relações particulares, sejam elas patrimoniais ou pessoais.
Ele está presente em diversas situações do cotidiano, como:
- Contratos de compra e venda (de um imóvel, veículo, entre outros);
- Divisões de herança;
- Casamentos, divórcios e guarda de filhos;
- Direitos de vizinhança e propriedade;
- Responsabilidades por danos causados a terceiros (responsabilidade civil).